Última atualização: 9 de outubro de 2026
1. Identificação e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website nathaliecharlot.pt e as condições gerais de marcação e prestação de serviços do Salão Nathalie Charlot, explorado por:
Nathalie Charlot — Empresária em Nome Individual
NIF: 207011117
Morada: Rua Cristóvão Pires Norte, Edifício Mira Parque, lojas 2 e 3, 8135-117 Almancil, Portugal.
Telefone: +351 919 154 959 — chamada para a rede móvel nacional.
E-mail: salon@nathaliecharlot.pt.
As condições específicas expressamente acordadas para um serviço prevalecem sobre estas condições gerais, sem prejuízo das normas legais imperativas.
2. Utilização do website
O website disponibiliza informações sobre o salão e permite pedidos de contacto ou marcação.
A consulta do website ou o envio de um pedido não constituem, por si só, uma marcação confirmada, uma contratação ou uma obrigação de pagamento.
O utilizador deve abster-se de atividades ilícitas, tentativas de acesso não autorizado, envio de conteúdos maliciosos ou utilização abusiva dos formulários.
O salão procura manter a informação atualizada e corrige os erros de que tenha conhecimento. A responsabilidade por informações incorretas ou falhas é determinada nos termos legais.
3. Pedidos e confirmação de marcações
As marcações podem ser solicitadas por telefone, WhatsApp ou pelos canais disponibilizados pelo salão e estão sujeitas à disponibilidade.
O salão pode reservar provisoriamente um horário, indicando o prazo para confirmação. Salvo indicação diferente, a confirmação deve ser enviada no prazo de 24 horas, respondendo “CONFIRMO” à mensagem recebida.
Antes da confirmação, são comunicados:
- O serviço previsto, a data e o horário.
- O preço ou, quando dependa de avaliação presencial, uma estimativa e os critérios de cálculo.
- Qualquer adiantamento exigido.
- As condições de cancelamento e falta aplicáveis.
- O acesso aos presentes Termos, com possibilidade de os conservar.
A marcação considera-se confirmada após receção da resposta no prazo indicado e cumprimento das condições previamente comunicadas, incluindo o adiantamento quando exigido.
Na ausência de confirmação ou pagamento dentro do prazo, a reserva provisória pode caducar e o horário ser disponibilizado a outro cliente.
Uma resposta enviada após esse prazo depende de nova confirmação de disponibilidade pelo salão.
A confirmação não implica consentimento para publicidade, fotografias ou tratamento de dados de saúde.
4. Avaliação e definição do serviço
A realização de serviços técnicos depende de avaliação profissional do cabelo e, quando relevante, do couro cabeludo.
Antes do início, são esclarecidos o objetivo acordado, as limitações previsíveis, as etapas necessárias, o preço e os cuidados relevantes.
Quando a avaliação presencial determine uma alteração ao serviço ou ao preço inicialmente estimado, a alteração é comunicada e depende da aceitação do cliente antes da execução.
O salão pode propor uma alternativa, execução faseada ou adiamento quando o objetivo pretendido não seja tecnicamente viável ou seguro.
Não são realizados trabalhos adicionais pagos sem autorização prévia.
5. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros, com os impostos aplicáveis incluídos nos valores dirigidos ao consumidor.
Salvo acordo diferente, o pagamento é devido no final do serviço.
Em serviços de maior duração, complexidade ou reserva prolongada da agenda, pode ser exigido um adiantamento, cujo valor e condições são comunicados antes da confirmação.
O adiantamento é integralmente deduzido ao preço do serviço e não constitui, por si só, uma cobrança adicional.
O termo “adiantamento” não é utilizado como equivalente automático a “sinal”. Qualquer acordo com natureza de sinal deve ser identificado e explicado separadamente.
Os preços acordados para uma marcação confirmada não são alterados apenas por atualização posterior da tabela. Alterações de serviço solicitadas ou aceites pelo cliente podem justificar novo orçamento.
O incumprimento de pagamentos permite ao salão recorrer aos meios legais de cobrança e condicionar novas contratações. Não justifica interromper um tratamento de forma que comprometa a segurança do cliente.
6. Cancelamentos e alterações pelo cliente
Os cancelamentos e pedidos de alteração devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência, através dos contactos do salão.
A alteração de data depende da disponibilidade. O cliente deve conservar a comunicação e solicitar confirmação quando não obtenha resposta.
Salvo custos específicos, legalmente admissíveis e previamente acordados, um cancelamento comunicado dentro desse prazo permite devolver o adiantamento ou transferi-lo para outra marcação, conforme a escolha acordada com o cliente.
Considera-se cancelamento tardio o comunicado com menos de 24 horas de antecedência. A não comparência sem aviso é considerada falta.
Estas regras não afastam direitos legais de livre resolução nem situações em que o cancelamento seja imputável ao salão.
7. Faltas, adiantamentos e futuras marcações
Após uma falta ou cancelamento tardio, o salão pode exigir, para uma nova marcação, um adiantamento de 50 €, limitado ao preço total do serviço caso este seja inferior.
O valor é comunicado antes da confirmação e integralmente deduzido ao preço final.
Em caso de nova falta ou cancelamento tardio, não existe perda automática do adiantamento. Qualquer compensação exige fundamento legal ou contratual válido e deve ser proporcional ao prejuízo justificável, considerando despesas evitadas e eventual ocupação do horário por outro cliente.
O salão comunica por escrito o fundamento e o cálculo de qualquer montante que pretenda reter e devolve o remanescente. Não há dupla cobrança pelo mesmo prejuízo.
Impedimentos graves, imprevisíveis e não imputáveis ao cliente são apreciados de boa-fé. Apenas são solicitados elementos necessários à avaliação, evitando a recolha de informação médica excessiva.
Em caso de faltas repetidas, o salão pode exigir pagamento antecipado integral ou não aceitar novas marcações, com fundamento objetivo e respeito pelas regras legais de não discriminação.
8. Cancelamentos pelo salão
O salão pode propor reagendamento quando exista impedimento técnico, ausência imprevista de profissional ou outra circunstância justificada que impossibilite a prestação adequada.
O cliente é informado logo que possível e pode aceitar uma nova data ou receber a devolução do adiantamento correspondente ao serviço não prestado.
O reagendamento não é imposto ao cliente. Mantêm-se os restantes direitos legalmente aplicáveis.
9. Atrasos
O cliente deve comparecer à hora marcada.
Um atraso superior a 15 minutos pode impedir a realização integral do serviço previsto. O salão avalia a possibilidade de adaptação ou reagendamento, tendo em conta a segurança e as marcações seguintes.
Qualquer redução do âmbito do serviço é explicada e depende da aceitação do cliente, com o correspondente ajuste de preço quando aplicável.
Não são reduzidas etapas necessárias à segurança, tempos técnicos indispensáveis ou cuidados exigidos pelos produtos utilizados.
Se o atraso inviabilizar o serviço, aplicam-se as regras de cancelamento na medida legalmente admissível, atendendo às circunstâncias e sem penalizações automáticas.
10. Histórico capilar e colaboração do cliente
O cliente deve informar, com verdade e na medida do seu conhecimento, sobre tratamentos anteriores, colorações, descolorações, alisamentos, produtos utilizados e outras circunstâncias relevantes para a execução segura.
Deve também comunicar alergias ou sensibilidades conhecidas relevantes para os produtos ou procedimentos previstos.
O salão explica a informação necessária e realiza a avaliação profissional adequada. O fornecimento de informações pelo cliente não substitui os deveres de cuidado dos profissionais.
A omissão ou inexatidão de informação é avaliada quanto à sua influência efetiva no resultado ou num eventual dano. Não elimina automaticamente a responsabilidade do salão.
O tratamento e eventual registo de informações de saúde obedecem às condições específicas exigidas pela legislação de proteção de dados.
11. Testes e segurança técnica
São realizados os testes de sensibilidade, mecha ou outros que sejam exigidos pelas instruções dos produtos ou considerados necessários na avaliação profissional.
Os testes respeitam os procedimentos e intervalos indicados pelo fabricante. Um resultado favorável não garante ausência absoluta de reação posterior.
O salão pode adiar ou recusar o serviço quando os testes não tenham sido realizados nas condições necessárias, revelem contraindicações ou sejam recusados pelo cliente.
Uma declaração de aceitação de risco não substitui um teste necessário nem autoriza a realização de um serviço inseguro.
O cliente deve comunicar imediatamente qualquer desconforto, ardor, dor ou outra reação durante o serviço.
12. Resultados e fotografias de referência
Os resultados dependem das características e do estado inicial do cabelo, do histórico de tratamentos e das possibilidades técnicas identificadas.
As fotografias apresentadas pelo cliente são referências visuais. Iluminação, edição, textura e características individuais podem impedir uma reprodução exata.
O salão deve esclarecer limitações previsíveis e acordar um objetivo tecnicamente razoável antes da execução.
A variabilidade dos resultados não afasta a obrigação de executar o serviço com diligência e de acordo com o que foi contratado.
13. Durabilidade e manutenção
A durabilidade da cor e de outros resultados técnicos pode ser influenciada por lavagens, produtos utilizados, exposição solar, água do mar ou piscina, ferramentas térmicas e características individuais.
O salão comunica os cuidados de manutenção relevantes. O cliente deve informar-se quando tenha dúvidas e seguir as recomendações adequadas ao serviço.
Não é assumida uma garantia ilimitada de duração do resultado. Mantêm-se os direitos relativos a falhas na execução e a compromissos específicos assumidos pelo salão.
14. Alterações de preferência e ajustes
Uma mudança de preferência após a realização de um serviço executado de acordo com o objetivo acordado pode constituir um novo serviço, sujeito a avaliação e orçamento.
Uma reclamação relativa a execução defeituosa é analisada separadamente e não é automaticamente tratada como mudança de preferência.
A necessidade e extensão de ajustes dependem da avaliação técnica, das condições de segurança e dos direitos legais aplicáveis. Não existe obrigação de repetir integralmente um serviço quando outra solução adequada resolva a situação.
15. Reclamações sobre serviços
Recomenda-se comunicar qualquer questão logo que seja identificada, preferencialmente nos cinco dias seguintes ao serviço, para facilitar a avaliação.
Esse período é uma recomendação e não reduz prazos legais, não elimina direitos nem transforma o silêncio em aceitação definitiva.
O cliente deve, quando possível, identificar a marcação, explicar a situação e disponibilizar os elementos relevantes.
O salão procura avaliar o resultado presencialmente e propor uma resposta adequada. Em caso de reação física, a procura de assistência de saúde não deve ser adiada para aguardar essa avaliação.
Uma intervenção posterior de terceiros pode dificultar a determinação da causa ou alterar o resultado. Não elimina automaticamente o direito de reclamar; a sua influência é apreciada caso a caso.
16. Recusa ou interrupção de serviços
O salão pode recusar ou adiar um serviço por razões objetivas de segurança, contraindicação, inviabilidade técnica, ausência de informação indispensável ou recusa de testes necessários.
A decisão é explicada ao cliente e, quando possível, é apresentada uma alternativa.
Qualquer interrupção de um serviço em curso deve assegurar os cuidados necessários para deixar o cliente em condições de segurança.
Os valores pagos relativos a prestações não realizadas são tratados segundo o serviço efetivamente executado, os custos legitimamente acordados e os direitos legais aplicáveis.
17. Conduta no salão
Os clientes e profissionais devem manter uma relação de respeito e urbanidade.
Ameaças, agressões, assédio, intimidação ou comportamentos que coloquem em risco pessoas ou instalações podem justificar a interrupção do atendimento e o recurso às autoridades.
O salão pode não aceitar novas marcações quando existam motivos objetivos relacionados com segurança ou incumprimentos anteriores. A apresentação legítima de uma reclamação não constitui, por si só, fundamento para essa decisão.
Quando seja cancelada pelo salão uma marcação futura já confirmada, o cliente é informado com antecedência possível e recebe a devolução do adiantamento correspondente ao serviço não prestado.
18. Vestuário e objetos pessoais
O salão utiliza proteções adequadas à natureza do serviço. Recomenda-se evitar vestuário particularmente delicado e objetos de valor desnecessários.
O cliente deve informar os profissionais se identificar uma proteção deslocada ou uma situação suscetível de causar dano.
Estas recomendações não excluem a responsabilidade do salão por danos que lhe sejam legalmente imputáveis.
Quanto a perdas, furtos ou danos causados por terceiros, a responsabilidade é determinada segundo as circunstâncias e a lei, incluindo eventual aceitação de bens à guarda.
19. Comunicações
Os contactos por telefone, WhatsApp ou e-mail permitem gerir marcações, pedidos e acompanhamento.
Não é garantida resposta imediata fora do horário de funcionamento. O cliente deve comunicar cancelamentos com antecedência e conservar o registo do envio.
As comunicações promocionais dependem de fundamento próprio e não decorrem automaticamente de uma marcação.
20. Fotografias e divulgação
A captação e utilização de imagens identificáveis para portefólio, redes sociais ou publicidade dependem de consentimento separado, livre, específico e informado.
A autorização identifica as finalidades e os meios de divulgação. A recusa não prejudica o acesso aos serviços.
O consentimento pode ser retirado através de salon@nathaliecharlot.pt, sem afetar a licitude da utilização anterior.
Após a retirada, cessam novas utilizações e são adotadas as medidas legalmente exigíveis relativamente às publicações sob controlo do salão. A eventual impossibilidade de recuperar partilhas efetuadas por terceiros não afasta essas obrigações.
21. Dados pessoais e propriedade intelectual
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
Os conteúdos do website pertencem a Nathalie Charlot ou aos respetivos titulares e são utilizados segundo os direitos e autorizações aplicáveis.
A reprodução ou utilização depende de autorização quando exigida, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
As ligações externas remetem para serviços com condições próprias. O salão mantém as responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.
22. Contratos à distância e livre resolução
Quando a contratação constitua um contrato à distância abrangido pela lei, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a celebração para livre resolução.
A decisão pode ser comunicada por declaração inequívoca para salon@nathaliecharlot.pt, sem formulário obrigatório.
Para iniciar o serviço nesse prazo, é recolhido pedido expresso e reconhecimento da perda do direito após execução integral. Uma simples confirmação de marcação não substitui esses requisitos.
Havendo resolução após início expressamente solicitado, apenas é devido o montante proporcional legalmente admissível. Os reembolsos respeitam as condições e prazos legais.
Modelo facultativo de comunicação
Para: Nathalie Charlot, Rua Cristóvão Pires Norte, Edifício Mira Parque, lojas 2 e 3, 8135-117 Almancil, Portugal; salon@nathaliecharlot.pt.
Comunico a minha decisão de resolver o contrato relativo ao seguinte serviço: [identificação].
Contratado em: [data].
Nome e endereço do consumidor: [dados].
Data: [data].
Assinatura, apenas se enviado em papel: [assinatura].
23. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser apresentadas diretamente ao salão ou através do Livro de Reclamações, nos formatos legalmente aplicáveis.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico não exige contacto prévio com o salão.
Para litígios abrangidos pela sua competência, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve — CIMAAL.
Mais informações em consumoalgarve.pt.
Esta indicação não constitui uma declaração de adesão voluntária ao Centro nem limita os mecanismos legalmente disponíveis.
24. Responsabilidade e acontecimentos imprevistos
Cada parte responde pelo incumprimento das suas obrigações nos termos legais.
A ocorrência de doença súbita, falhas técnicas ou outros impedimentos é avaliada segundo as circunstâncias, as medidas de prevenção razoavelmente exigíveis e a possibilidade de prestar o serviço.
O salão comunica impedimentos logo que possível e trata os adiantamentos relativos a serviços não prestados segundo as regras anteriores.
Não são excluídas responsabilidades que a lei não permita afastar, nomeadamente por danos à saúde ou integridade física e por dolo ou culpa grave.
25. Alterações e lei aplicável
Os Termos podem ser atualizados, com indicação da data de revisão.
A nova versão não altera retroativamente as condições de marcações já confirmadas. Alterações a essas condições dependem de acordo ou fundamento legal.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. A competência dos tribunais é determinada pelas regras legais, incluindo as de proteção dos consumidores.
26. Contactos
Nathalie Charlot — Empresária em Nome Individual
NIF: 207011117
Rua Cristóvão Pires Norte, Edifício Mira Parque, lojas 2 e 3, 8135-117 Almancil, Portugal.
Telefone: +351 919 154 959 — chamada para a rede móvel nacional.
E-mail: salon@nathaliecharlot.pt.
